Termos e Condições Gerais de Venda e de Utilização
Definições:
Kiduplay, Lda.: O presente termo, designa a empresa Kiduplay, Lda., pessoa coletiva com o número de identificação fiscal 514520256, com sede na rua Padre António Rocha Reis n.º 45 4455-794 Santa Cruz do Bispo.
Site: Sitio da Internet de venda online, com endereço www.store.Kiduplay.com, através do qual os produtos são vendidos ao cliente pelo Kiduplay.
Cliente: Utilizador que é convidado a navegar/ adquirir um ou vários produtos.
Encomenda: Designa o contrato de compra e venda celebrado entre o Kiduplay e o cliente.
Condições Gerais de Venda: Disposições aplicáveis ao processamento de compra e venda de produtos através do site.
Informação Prévia
O cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceite as condições de venda antes de finalizar a sua encomenda na Store.Kiduplay.
As condições gerais de venda e utilização aplicam-se a qualquer venda online realizada no site.
O Kiduplay reserva-se o direito de alterar a todo tempo as condições gerais de venda sendo porém, aplicáveis as condições em vigor à data da encomenda.
Objeto
As presentes cláusulas, têm como objetivo definir as condições e modalidades de venda dos produtos online através do site, bem como, os direitos e obrigações das partes. E ainda, disponibilizar as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de compra e pagamento dos produtos da Store.Kiduplay.
Produtos
O kiduplay oferece através do seu site, uma gama de produtos variados que disponibiliza para venda até ao stock disponível.
O Kiduplay reserva-se o direito de retirar os produtos de venda em linha em qualquer momento e sem informação prévia.
As fotografias expostas, não têm valor contratual sendo meramente ilustrativas.
O Kiduplay tem como objetivo cumprir o disposto no artigo 10 º do DL 24/2014 de 14/02, pelo que o cliente deverá antes de formalizar a sua encomenda tomar conhecimento no site das características essenciais do(s) produto(s) que pretende adquirir, podendo em caso em caso de duvida contactar com vista ao esclarecimento através do email….
Encomenda
Antes de efetuar a encomenda, o cliente deverá proceder à criação (gratuita) de uma conta de utilizador na Store.Kiduplay, onde deverá registar a sua localização, nome, apelido, domicílio, endereço de email e palavra-passe.
A validação da encomenda, implica a aceitação sem restrição ou reserva das condições gerais de venda.
- A encomenda apenas será definitivamente validada, após escolha do modo de entrega, de pagamento e do cliente ter clicado no botão “finalizar compra”.
- Antes de finalizar a encomenda o cliente deverá verificar o resumo da encomenda bem como o preço total imputado.
- Seguidamente, o cliente rececionará um email de confirmação e validação da encomenda por parte do kiduplay.
- Os dados fornecidos para faturação são da exclusiva responsabilidade do cliente.
- Assim que a encomenda se encontre validada, não mais poderá ser alterada sem prejuízo no disposto no artigo 10º do Dl.24/2014 de 14 de Fevereiro.
- O Kiduplay não se responsabiliza em caso de rutura de stocks ou indisponibilidade de produto(s).
- Na eventualidade de uma indisponibilidade do(s) produto(s), no momento do registo da encomenda, o cliente será imediatamente informado por e-mail.
- Posteriormente, a encomenda será reduzida ou anulada, de acordo com a vontade do cliente, com a consequente devolução do pagamento efetuado, o qual será creditado.
Preços
A tabela de preços em vigor encontra-se no site.
Ao preço acresce o valor do iva aplicável em Portugal à data da encomenda.
Os preços incluem os custos de expedição dos produtos.
O Kiduplay, reserva-se o direito de modificar o preço dos produtos em qualquer momento, garantindo, porém, que os produtos serão faturados pelos preços em vigor na data de registo da encomenda.
Pagamento
O pagamento efetua-se através de um servidor seguro da Eupago.
Todas as encomendas são pagas em euros.
O Preço engloba o valor do produto crescido de iva à taxa legal, bem como o valor imputado a titulo de portes, tendo por base o peso total da encomenda.
São admitidas as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco;
- Mb Way
- PayShop
- Transferência bancária (o respetivo comprovativo deverá ser enviado para info@kiduplay.com). A encomenda só será expedida após confirmação de pagamento.
Dados bancários transferência:
- KIDUPLAY, LDA
- LOCALIDADE: Matosinhos
- NIPC: 514 520 256
- IBAN: PT50 0035 0331 0000 7180330 05 Caixa Geral de Depósitos
Entrega
Os produtos encomendados pelo cliente, serão entregues no endereço indicado como “endereço de entrega”.
O prazo de entrega conta-se a partir da data de receção do e-mail de confirmação da encomenda.
Em Portugal Continental o tempo médio de entrega é de 24/48 horas após comunicação ao cliente da expedição da encomenda.
O tempo médio para entrega nas ilhas é de 15 dias.
Em território Espanhol, com exclusão das ilhas o tempo médio de entrega é de 15 dias.
A entrega é levada a cabo por uma empresa especializada e contratada para o efeito, podendo o cliente livremente optar entre:
- CTT
- CORREOS EXPRESS
Em caso de incumprimento do prazo estabelecido, o cliente poderá cancelar o seu pedido e solicitar o respetivo reembolso.
O Utilizador poderá apresentar o seu feedback, sugestões ou reclamações ao Kiduplay através do e-mail info@kiduplay.com.
Reserva de propriedade
Os produtos, são propriedade do Kiduplay até integral pagamento do preço.
Receção da encomenda
Não é aceite qualquer contestação relativamente à receção da encomenda, se a entrega for comprovada pelo sistema informático da transportadora ou se existir o comprovativo de receção;
O cliente deverá assinar o recibo de entrega da sua encomenda, que lhe será apresentado pelo transportador.
Reclamações/Informações
Após receção da encomenda, o cliente é obrigado a verificar a conformidade e o estado da embalagem, e de reclamar defeitos evidentes.
Em caso de deterioração ou perda parcial do produto, o cliente deverá descrever tal situação no recibo de entrega apresentado pelo transportador e, em seguida, deverá reportar a situação por e-mail, correio ou telefone ao Kiduplay.
Para qualquer reclamação, informação, e em geral qualquer questão relativa aos produtos e sua utilização, os clientes deverão estabelecer contacto através do seguinte email…. Ou da seguinte morada….
Política de Trocas e Devoluções
A contar da data de entrega da encomenda, e de acordo com o disposto no artigo 12º do decreto lei suprarreferido, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para úteis para exercer o direito de desistência.
Para tal, deverá preencher o formulário de contato standard presente no site ou enviar esta informação através de correio registado com aviso de receção para a morada acima referida.
O Kiduplay acusará a receção do referido pedido através de email.
A encomenda deverá ser devolvida na sua embalagem de origem, com os produtos devidamente acondicionados e selados, cabendo ao cliente custear a respetiva devolução.
A encomenda considera-se definitiva, se volvidos os 14 dias após a comunicação de desistência a mesma não for devolvida.
O Kiduplay, compromete-se a reembolsar o Cliente pelo montante correspondente aos produtos devolvidos, respeitando as condições anteriormente enunciadas.
O reembolso será realizado através da forma utilizada para pagamento e num período máximo de 15 dias a contar da receção da devolução.
Exceções para trocas e devoluções:
- Não se efetuam trocas ou devoluções de artigos de proteção individual e de proteção coletiva (equipamentos de proteção contra riscos médios ou moderados e riscos graves ou mortais) nomeadamente: arneses, mosquetões, capacetes, cordas, descensores e ascensores etc.
- O valor dos portes não é devolvido.
Garantia Legal
“Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos (…)” nos termos do Dl. 67/2003 de 8 de Abril.
Atendendo ao disposto na norma, em caso de não conformidade dos produtos relativamente à encomenda, ou em caso de defeitos ocultos, o Kiduplay compromete-se a proceder à troca do(s) produto(s), por produto(s) de qualidade e preço equivalentes, atendendo à disponibilidade de stock, ou em alternativa a proceder ao reembolso nos termos já elencados.
Responsabilidade
É da exclusiva responsabilidade do cliente decidir que produto(s) pretende adquirir.
O Kiduplay, não se responsabiliza pela utilização indevida dos produtos vendidos.
A entrega do produto(s) encomendado(s) é levada a cabo por um terceiro prestador de serviços.
O Kiduplay declina toda e qualquer responsabilidade em caso de atrasos e perdas.
O Kiduplay só pode ser responsabilizado por factos que lhe sejam diretamente imputáveis.
O Kiduplay reserva-se ao direito de suspender a exploração do site e não garante que este esteja disponível de forma continua, sem interrupção, suspensão ou erros.
Dados Pessoais
O cliente ao aceitar as presentes cláusula e condições dá o seu consentimento prévio para tratamento de dados pessoais conforme imposição legal.
Nos termos da legislação em vigor, os clientes têm direito de aceder, retificar e apagar os dados que lhes digam respeito, bem como o direito de limitar e se opor ao processamento de tais dados.
O exercício do direito de oposição relativamente a dados havidos como obrigatórios é suscetível de impedir o cliente de beneficiar de determinados serviços oferecidos pela empresa.
Os dados pessoais fornecidos, serão objeto de tratamento pelo Kiduplay, para gestão e monotorização de encomendas e entregas.
Os dados fornecidos, serão guardados pelo período estritamente necessário para atingir os objetivos acima enunciados Para qualquer esclarecimento contactar:
Dados Kidu
Ou contacte diretamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Avenida D. Carlos I, 134 – 1º 1200-651 Lisboa.
Força Maior
O Kiduplay, não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento parcial ou total das suas obrigações, quando motivado por causas de força maior, porquanto constituem causa de suspensão/extinção das obrigações não atribuindo ao cliente o direito de ser indemnizado.
Propriedade Intelectual
O presente site e todos os elementos que o integram, designadamente marcas, desenhos, modelos, fotografias, textos, ilustrações, logotipos, entre outros, são propriedade exclusiva do Kiduplay,Lda., de acordo com as leis e convenções que regem a propriedade intelectual.
A utilização dos elementos suprarreferidos está autorizada unicamente para fins exclusivos de informação, para utilização pessoal e privada.
É expressamente proibida a utilização abusiva do site, conteúdo ou marca, nomeadamente a alteração, reprodução, cópia ou venda.
Lei Aplicável – Litigio
Em caso de litigio o cliente poderá recorrer à entidade de regulação alternativa de conflitos de consumo.
Para apreciação e decisão de todo e qualquer litigio emergente do contrato ou da interpretação ou incumprimentos das presentes condições gerais de venda, será territorialmente competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, foro que as partes convencionam, renunciando previamente a qualquer outro.